Entenda como funcionam os benefícios fiscais

Para abrir uma empresa, é fundamental que o empreendedor tenha clareza de seus objetivos, metas e realize uma análise de mercado. Isso exige:

– Criação de um modelo de negócio;

– Estabelecimento de cronogramas;

– Resolução de problemas burocráticos;

– Realização de um Planejamento Orçamentário e Tributário.

O Planejamento Tributário é um mecanismo utilizado pela empresa para possibilitar a redução da sua carga tributária, por meios legais, tornando-se indispensável, por permitir que a instituição se organize e encontre um modo de aproveitar todos os incentivos fiscais disponíveis.

Através do incentivo fiscal, o Estado oferece uma condição diferenciada a uma empresa, com o intuito de atraí-la e, assim, promover a movimentação da economia, por meio da geração de emprego e renda.

O que são os benefícios fiscais?

Os benefícios fiscais são ofertados pelo governo, nas esferas federal, estadual e municipal. Também existem os incentivos setoriais, que beneficiam uma empresa pelo espaço geográfico em que está inserida, que podem ser assegurados através da:

– Dedução;

– Compensação;

– Eliminação;

– Isenção;

– Entre outros modelos de redução de carga tributária.

Quando uma empresa é contemplada por algum desses formatos, precisa destinar uma parcela dos impostos, que seriam pagos ao Governo, à projetos de cunho social.

Primeiramente, a empresa deverá averiguar em qual dos regimes tributários se enquadra, que podem ser o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Para isso, é preciso levar em consideração:

– Faturamento anual;

– Despesas operacionais;

– Serviços tomados pelo negócio;

– Margem de lucro;

– Despesas com folhas de pagamento;

– Dentre outros itens.

Como funcionam os incentivos?

Incentivos federais estão disponíveis para empresas encontradas em qualquer lugar do Brasil. Para ter acesso aos benefícios, o pré-requisito básico é que o negócio seja tributado pelo regime de Lucro Real.

Entre os impostos federais com o maior índice de alíquota reduzida, podemos destacar o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social pelo Lucro Líquido), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Benefícios fiscais cedidos pelos governos estaduais estão restritos às empresas localizadas em cada uma das unidades federativas.

Cada estado é autônomo para decidir como fazer o rompimento dos incentivos e quais serão as regras aplicada. Como exemplo podemos citar o Programa de Incentivo ao investimento pelo fabricante de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados (Pró-Informática) do estado de São Paulo, o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) do estado de Santa Catarina e o ProAC-ICMS, uma modalidade de programa de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal.

Assim como os benefícios estaduais, os incentivos fiscais municipais são determinados pelas administrações das cidades, que podem ser conferidos pela Secretaria Municipal da Fazenda. Um dos exemplos mais clássicos desse tipo de incentivo é o abatimento no valor do IPTU.

Além das áreas de atuação que serão destinados aos fundos, existem outros fatores que diferenciam cada um, como o tributo usado para o abatimento, o teto percentual que poderá ser destinado para algum fim e a dedução máxima prevista por lei.

Influência dos incentivos fiscais no orçamento da empresa

A quantidade dos tributos pode, de fato, ter impacto nas finanças de uma empresa, daí a necessidade de ficar atento e aproveitar o máximo de benefícios fiscais. Uma administração eficiente do custo tributário pode representar a sobrevivência de muitas empresas e deve começar na elaboração do orçamento.

Um Planejamento Tributário sólido e de acordo com as estratégias do negócio reflete diretamente no sucesso da empresa, pois reduz os custos, sem interferência na qualidade do produto ou serviço prestado.

Além de controlar o fluxo de caixa, tendo em vista que o pagamento de tributos pode ser feito de várias maneiras após o recebimento de venda. Também contribui para a escolha adequada do regime tributário, aumenta a competitividade da empresa e reduz a chance de autuações fiscais.

Como não existem custos para esse tipo de operação, essa é uma boa saída para as empresas e, conforme já citado, a obtenção de um incentivo beneficia positivamente a imagem de um negócio.

Quando se trata de crescimento e consolidação de uma empresa, os incentivos fiscais são muito bem-vindos, principalmente quando se refere aos mecanismos que auxiliam no desenvolvimento do mercado.

Não venda sua empresa

O Brasil não está à venda, não venda seu sonho sem o devido preparo, busque ajuda.

Diante de uma forte recessão inúmeras pequenas e médias empresas brasileiras se desidrataram e foram compradas a preço simbólico ou decretaram falência. A pandemia do Covid-19 gerou uma crise mundial e a realidade é desesperadora para dezenas de setores que sabem que o processo de recuperação será longo. Nessas situações, percebemos movimentações para consolidação de mercados porque empresas com grandes dívidas perdem valor de mercado. Quem não sofreu tanto com a quarentena aproveita para comprar fornecedores, concorrentes e outros negócios da cadeia para aumentar a sinergia operacional, comercial e financeiro, por exemplo. E aqui desejo fazer um alerta: não é o momento de vender sua empresa.

De fato o empresariado, de modo geral, tem uma profunda e negativa resistência em buscar ajuda antes de se ver sem saída. Esse é um tipo de perfil de gestores, principalmente, verificado em empresas familiares. São empresas que estão na primeira e segunda geração sendo comandadas por executivos de sucesso e que deram a volta por cima diante de várias crises. Conseguiram retomadas importantes, mas diante de um novo cenário, em que não há crédito, em que as alternativas utilizadas, muitas vezes, já não funcionam mais, é preciso reestruturar por completo o negócio para evitar uma venda precipitada.

Avaliando os relatórios mensais da Serasa Experian desde janeiro 2018 até abril deste ano, temos atualmente 1.439 empresas em recuperação judicial. De lá pra cá, 3.172 tentaram o recurso da RJ mas não conseguiram, dentre elas 489 são grandes empresas, seguida das médias com 648. Um total de 2.047 tiveram o pedido de falência concedidas, desde 2018. De acordo com a WPC (PricewaterhouseCoopers), este ano iniciou com 89 transações de fusões e aquisições anunciadas em janeiro. Um volume 68% superior à média do mês nos últimos 5 anos (53 transações), seguindo a tendência de crescimento do mercado de M&A para 2020 e próximo ano. O que me chama atenção é o crescimento das transações envolvendo investidores nacionais, correspondendo a 76% das aquisições e compras minoritárias.

As movimentações de fusão e aquisição parcial são uma ótima alternativa para empresas endividadas e sem perspectivas. Uma venda total precipitada põe uma história corporativa água abaixo. Vejo empresários com negócios incríveis e atualmente engessados. Herdeiros que não desejam assumir a gestão, uma descapitalização de patrimônio para bancar a empresa e um cenário que caminha para uma redução drástica da operação. De fato, não há crédito fácil disponível, mas uma operação a custo zero não é justo com a história do negócio. A crise é temporária, perder valor é sinal de oportunidade de melhoria da gestão de seu negócio. É necessário reestruturar a empresa para não perder valor, desenvolver uma avaliação e buscar uma opção de venda parcial ou até total, se for interessante. O Brasil não está à venda, não venda seu sonho sem o devido preparo. Busque ajuda.

Frank Koji Migiyama é formado em Engenharia Eletrônica pelo IME, possui MBA em Administração de Empresas pela FGV/SP. Sócio da FK Consulting.Pro, é especialista em recuperação Judicial, reestruturação de empresas, M&A e governança corporativa.

Fonte: https://administradores.com.br/

Quais são os direitos do trabalhador temporário?

A modalidade temporária não é estabelecida com a intenção de empregar este funcionário de maneira fixa, mas sim de cobrir uma demanda imediata da empresa utilizadora.

O trabalho temporário é aquele prestado por um indivíduo contratado por intermédio de uma agência de trabalho temporário, para atender à necessidade transitória da empresa utilizadora que pode ser de substituição de pessoal ou demanda complementar de serviços.

O contrato de trabalho temporário é regido pela Lei 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto 10.060/2019, razão pela qual apresenta particularidades diferentes da contratação na CLT. A modalidade temporária não é estabelecida com a intenção de empregar este funcionário de maneira fixa, mas sim de cobrir uma demanda imediata da empresa utilizadora. Os direitos do trabalhador temporário são conferidos pelas Agências de Trabalho Temporário.

Segundo levantamento da Employer RH, o percentual de trabalhadores temporários que são efetivados na empresa Utilizadora é de até 25% em tempos normais da economia, podendo chegar a 15% em períodos de crise. A contratação de empregados temporários deve seguir o disposto na legislação específica (Lei 6.019/74 e Decreto 10.060/2019) e garantir ao temporário os direitos descritos abaixo:

• Quando contratado, o trabalhador temporário deve receber a remuneração equivalente àquela recebida pelos empregados da mesma categoria da empresa Utilizadora. Além disso, o pagamento de férias deve ser proporcional;

• A jornada de trabalho deve ser no máximo 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas caso a empresa Utilizadora adote uma jornada de trabalho específica;

• Recebimento de férias proporcionais ao período de trabalho acrescido de adicional de 1/3;

• Descanso semanal remunerado;

• Adicional por trabalho noturno de no mínimo 20% em relação ao diurno, além da jornada reduzida;

• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma prevista em lei;

• O trabalhador temporário tem o direito também, ao seguro contra acidente que possa vir ocorrer durante o trabalho;

• Proteção previdenciária nos termos da legislação.

A Lei nº 6.019/74 assegura ao trabalhador temporário indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 avos do último salário percebido, por mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados. Entretanto entende-se que essa indenização foi substituída pelo direito ao FGTS, nos termos da Lei nº 8.036/90 e do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90.

“Além desses direitos, o trabalhador temporário faz jus à anotação do contrato de trabalho temporário em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e todos os direitos remuneratórios previstos em normas coletivas dos empregados da empresa Utilizadora, eis que pertencem à mesma categoria”, explica Dra. Joseane Fernandes, do Jurídico Preventivo da Employer.

Fonte: https://administradores.com.br/

Sua empresa não é o centro do mundo

Sou publicitário e costumo dizer que ainda acredito que a principal função da propaganda é despertar o interesse de um potencial consumidor em alguma determinada marca ou produto.
Há alguns anos isso acontecia principalmente com as propagandas de TV e, de fato, esta era a melhor forma de gerar empatia com os consumidores e realmente davam bons resultados, se bem que algumas campanhas eram apenas para ganhar prêmios, mas vamos deixar isso pra lá porque não é o foco aqui.
Hoje em dia o foco principal está no digital e nos dados e ambos tem influenciado tudo na comunicação e até mesmo no que ainda temos de propaganda mais tradicional. Sim, a quantidade de dados disponíveis e o próprio comportamento dos consumidores, com a tecnologia fazendo parte do dia a dia de todos, tem acelerado muitas mudanças que impactam diretamente no relacionamento entre clientes e empresas.
Mas se a forma de comunicação mudou tanto, será que o consumidor mudou tanto assim também? Imagino que você vai pensar: Claro que mudou!! Aliás, com a pandemia tudo está e vai continuar mudando.

Na minha opinião, a quantidade de dados de clientes disponíveis para uso em comunicação tem causado um efeito diferente do que deveria exatamente porque na sua essência, tanto os consumidores como as empresas não mudaram tanto, e mantém ainda cada um uma característica muito forte.Do lado das empresas, a característica continua sendo a definir metas absurdas em busca do maior lucro possível e da maneira mais rápida possível. Assim, olham para os dados como a nova fórmula mágica de vendas, mas o que vejo normalmente é que ao invés delas usarem os dados para falar com seus clientes no momento certo, usam para falarem com eles com ainda mais frequência.O resultado disso acaba sendo muita comunicação e muito trabalho para os departamentos de marketing e agências, mas muita dificuldade em termos de resultados realmente sustentáveis.Do lado dos consumidores, a característica está no o simples fato de que acredito que a grande maioria de nós não acordamos todos os dias morrendo de vontade de sermos impactados por propagandas em E-mails, SMS, WhatsApp, Push em aplicativos, Redes Sociais, TV, Youtube ou qualquer outro canal que sua empresa possa imaginar.

Sim, você que é empreendedor, empresário ou executivo, lembre-se que seu cliente tem bem menos vontade de fazer contato com a sua empresa e de receber suas comunicações do que você imagina. A sua empresa não é o centro do mundo e você não é a única marca que está querendo a atenção diária dele.

A dica que eu deixo então para as empresas é para que usem sim os dados e a comunicação, mas não para vender mais e sim para entender o seu cliente e ser relevante para ele e deixe que a venda seja uma consequência.

Afinal, quanto tempo leva para conseguir abrir uma empresa?

O interesse em abrir uma empresa no País exige bastante conhecimento e planejamento prévio, já que o processo pode ser burocrático e demorado.

De acordo com pesquisa divulgada pelo Doing Business 2019, que analisa o ambiente de negócio em diversas economias do mundo, o Brasil ocupa a 140º colocação no ranking que avalia a facilidade de se abrir uma empresa.

Segundo o relatório, o tempo médio para que seja efetivada a abertura de uma empresa no País é de 20,5 dias.

Outra pesquisa, divulgada em 2015 pelo Banco Mundial, aponta que o tempo médio para que um novo negócio esteja apto a operar no Brasil é de 107 dias.

Mas quais as razões que justificam estes prazos? Quais os processos burocráticos que estão envolvidos?

Tipo de empresa

Primeiramente, um dos aspectos determinantes que vai influenciar no prazo, diz respeito ao porte da empresa que se deseja abrir.

Um Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, conta com mais facilidades no processo de abertura do seu negócio.

Ele é caracterizado por poder ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo habilitado a emitir Notas Fiscais como uma empresa, sem grandes custos ou burocracias.

O MEI pode formalizar a abertura da sua empresa de modo virtual. Toda a documentação necessária pode ser enviada pela internet, por meio do portal do empreendedor.

No espaço, que centraliza todos os procedimentos de abertura de empresa, o empreendedor encontra todas as informações e orientações que necessita para efetivar o seu negócio.

Os dados são preenchidos online e imediatamente já é possível conseguir o CNPJ, bem como a inscrição na Junta Comercial e no INSS, assim como o Alvará Provisório de Funcionamento.

Seguindo este protocolo, em um dia apenas, o empreendedor já pode obter o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Trata-se do documento legal que atesta a existência da empresa.

É importante estar atento às normas municipais da cidade em questão, pois a legislação pode variar de município para município.

A abertura de empresas em outras modalidades, como Sociedade Empresarial Limitada (LTDA), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou Empresário Individual (EI) requer um tempo mais estendido para a sua efetivação.

Este tempo vai levar em consideração variáveis como:

– Apresentação de documentação;

– Contrato social;

– Registros;

– Alvará de funcionamento;

– Dentre outros detalhes.

Etapas que precisam ser calculadas

Para que o cálculo estimado de quanto tempo é necessário para abrir uma empresa seja mais preciso, é importante analisar estes fatores.

Um contrato social da empresa precisa ser elaborado, contemplando todos os documentos do empreendedor e dos seus sócios. Pode se estimar um prazo de três dias para que toda esta documentação seja coletada.

A partir do momento em que estes documentos estejam em mãos, vai ser necessário, com exceção dos casos de MEI, se dirigir à Junta Comercial do Estado ou ao Cartório de Registro de Pessoa Jurídica para que o registro legal seja realizado.

Por meio dele, é possível dar entrada no contrato social para que o CNPJ seja obtido. Pode se estimar um prazo de sete dias para a conclusão desta etapa.

Posteriormente, o CNPJ deve ser registrado no site da Receita Federal e, na sequência, ser solicitada a inscrição municipal na Prefeitura, bem como o alvará de funcionamento.

Outros registros também poderão ser solicitados nesta etapa, fazendo com que este estágio dure por volta de 20 dias.

A flexibilização ou a extensão dos prazos vai sofrer variações a partir da localidade do negócio, do segmento da empresa e do tempo necessário para que cada órgão público envolvido analise todas as documentações.